domingo, 15 de fevereiro de 2015

Entenda como funciona o quinquênio (Adicional ao Salário)

Adicional por Quinquênio


QUINQUÊNIO ⇒ O QUE É: É a percepção de um adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento a cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício, ainda que investido em cargo e/ou função pública, efetivo ou de confiança, até o limite de 7 (sete) qüinqüênios, concedido automaticamente ao servidor. ⇒ QUEM TEM DIREITO: Servidor Público Estatutário. ⇒ DO CÁLCULO / TEMPO: • O adicional será concedido, previamente, certificado o tempo de serviço até o 1º dia do 2º mês subseqüente ao que o servidor completar qüinqüênio aquisitivo no cargo, retroagindo o pagamento ao dia posterior ao que o servidor o completou. Calculado nas seguintes bases: − 5% (cinco por cento) ao completar 5 anos no cargo. − 10% (dez por cento) ao completar 10 anos no cargo. − 15% (quinze por cento) ao completar 15 anos no cargo. − 20% (vinte por cento) ao completar 20 anos no cargo. − 25% (vinte e cinco por cento) ao completar 25 anos no cargo. − 30% (trinta por cento) ao completar 30 anos no cargo. − 35% (trinta e cinco por cento) ao completar 35 anos no cargo. • Quando o servidor estiver designado para exercer função gratificada, o adicional de tempo de serviço adquirido para o cargo de origem será mantido e a contagem de tempo para nova aquisição continuará sendo processada normalmente. • Na remuneração dos servidores públicos estatutários serão incorporados os adicionais por tempo de serviço. • Fica postergada, recomeçando a partir do retorno, a contagem por tempo de serviço ao servidor público estatutário que, no interregno do período aquisitivo, tiver interrupções, desconsideradas para apuração do tempo: a) 5 (cinco) ou mais faltas injustificadas ou 30 (trinta) ou mais ausências não consideradas de efetivo exercício; b) usufruído licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, conjuntamente, por mais de 90 (noventa) dias, contínuos ou intercalados; c) usufruído afastamento para cursos por período superior a 180 (cento e oitenta) dias, contínuos ou intercalados, e; d) usufruído licença para desempenho de mandato classista por mais de 30 (trinta) dias. • Compete ao órgão central de recursos humanos a expedição da certidão de tempo de serviço para fins deste adicional. ⇒ PARA SANAR DÚVIDAS: Para sanar dúvidas, procure a sua Secretaria ou o Órgão Central de Recursos Humanos.
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